Execução de Programas

O Programa objetiva garantir que todos os programas e planos integrantes do Plano Básico Ambiental – PBA sejam desenvolvidos e implementados, observando a legislação pertinente, bem como garantir que a tempo previsto em cada um destes seja cumprido, fornecendo como resultado uma visão global da situação ambiental da obra em suas diversas fases.

O programa visa planejar e implementar medidas de controle que reduzam a emissão da poluição sonora, bem como implantar um monitoramento permanente, que permita acompanhar a eficiência das medidas adotadas, no sentido de minimizar os impactos e riscos ambientais, tanto para os trabalhadores como para as comunidades lindeiras às obras.

Tem como objetivos reduzir as emissões de ruídos produzidos pelas atividades da obra na fase de construção, fiscalizar e monitorar ruídos nos acampamentos/canteiros de obra e em outras estruturas de apoio. O programa também fiscaliza e monitora o planejamento para o transporte de materiais e equipamentos, evitando-se os horários de pico e o período noturno no trecho urbanizado do Contorno Rodoviário de Barra do Garças, e garante a utilização de equipamentos de segurança ligados à proteção contra ruídos pelos trabalhadores nas obras. Sua principal meta é manter a produção de ruídos dentro de padrões previstos pela legislação pertinente durante a fase de obras.

O programa objetiva implementar o controle dos níveis de poeira durante o período de obras, observando os padrões estabelecidos pela legislação ambiental vigentes.

Pela natureza da obra, há a produção e emissão de combustíveis fósseis e alternativos, além de poeira em função do uso de estradas de serviço, execução de aterros e terraplanagem e fuligem decorrente do funcionamento de máquinas. Todo esse material causa alterações na qualidade do ar durante a fase de instalação do Contorno Rodoviário, o que pode prejudicar trabalhadores e comunidades. Medidas de controle ambiental são requeridas para que esses efeitos sejam minimizados ou até mesmo eliminados por completo.

O monitoramento e controle propõem medidas para a redução da produção de emissão de materiais particulados (poeiras) e de gases pela combustão de veículos automotores na área das obras e também para diminuir o desconforto das populações diretamente afetadas na região e monitorar a emissão de gases de combustíveis fósseis nos locais de maior concentração de máquinas em funcionamento, durante todo o período das obras.

O monitoramento busca identificar a possível ocorrência de impactos na atual qualidade dos rios Garças e Araguaia durante as obras do Contorno Rodoviário de Barra do Garças, analisando os dados obtidos em campanhas de campo, a fim de que sejam obtidos subsídios técnicos para, se necessário, implementar medidas amenizadoras.

O Programa identifica e acompanha eventuais mudanças na qualidade das águas dos rios em comparação à situação anterior às obras, valendo-se de coletas sistemáticas em locais pré-determinados.

A principal meta do programa é assegurar que a obra aconteça sem causar alteração na atual qualidade dos rios Garças e rio Araguaia.

O Programa de Supressão usualmente é uma atividade atrelada à implantação de um empreendimento rodoviário, tendo em vista a necessidade de abertura de acessos para viabilizar os trabalhos de engenharia (ampliação de acostamento, construção de pontes e realização de outras ações). Tanto a atividade quanto seu controle são antecedidos por estudos prévios (inventário florestal) e licenciamento específico (a partir da emissão da Autorização para Supressão de Vegetação – ASV).

O controle deve assegurar que a supressão aconteça dentro dos limites previamente definidos e de forma tal que seja possível aproveitar o material botânico disponível na área, incluindo o germoplasma (sementes, mudas, rizomas e estacas) nos trabalhos de recuperação de áreas degradadas pelas obras, inclusive nas áreas que possuem vegetação ciliar.

Por se tratar de um empreendimento linear, uma rodovia pode causar determinados impactos ao meio ambiente, dentre eles sobre a fauna silvestre. Os impactos diretos são relacionados às atividades de supressão de vegetação nativa (fase de instalação), o que causa a fragmentação e perda de habitat e de componentes da fauna.

Assim torna-se importante o acompanhamento das populações e comunidades da fauna silvestre, de forma que sejam priorizadas ações que visem à conservação das espécies, sendo que a principal delas é o acompanhamento periódico por meio de monitoramento.

A principal meta do programa é minimizar os eventuais impactos ambientais sobre a fauna.

O controle e monitoramento do atropelamento da fauna silvestre local no trecho em obras deve ser constante para propor mecanismos de redução visando a conservação das espécies.

Os principais objetivos do programa são identificar os principais pontos em que ocorrem os atropelamentos, os principais grupos faunísticos atropelados, as principais espécies atropeladas, além de atropelamentos com espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção. O programa tem como meta reduzir ao máximo possível o atropelamento de animais silvestres.

Com bases nestas informações é possível propor medidas capazes de amenizar a situação, caso essas se façam necessárias.

O Programa objetiva disseminar conceitos ambientais básicos à população da área diretamente afetada, procurando envolver a comunidade no processo de acompanhamento da gestão do ambiental. Isso é possível por meio de ações educativas e de um processo participativo, aspectos fundamental para se construir um cenário que transmita a importância da melhoria da qualidade de vida de todos os afetados e beneficiados pela construção da rodovia.

Busca constituir uma forma de conscientização abrangente por meio de um processo pedagógico participativo, procurando desenvolver uma consciência crítica sobre o contexto socioambiental e da proteção ao meio ambiente, em suas múltiplas dimensões. Tem como objetivo criar e estabelecer mecanismos para possibilitar ao indivíduo e à coletividade se perceberem como sujeitos sociais capazes de compreenderem a complexidade da relação com a natureza.

Suas principais metas são divulgar os princípios de educação ambiental no âmbito da implantação do Contorno Rodoviário, seja junto ao público das escolas afetadas, seja junto aos trabalhadores da obra e demais usuários da via.

O Programa de Comunicação Social deve garantir e monitorar o acesso às informações para todos os públicos envolvidos no empreendimento, prevendo  estratégias de comunicação para as mais diversas classes e setores da população que vivenciarão a gradativa execução da obra até sua entrada em operação. Além disso, o programa contribui para evitar possíveis conflitos de informação decorrentes das diferentes equipes atuando em campo.

As obras deverão intervir direta ou indiretamente no cotidiano da população do entorno, criando expectativas e questionamentos, congestionamentos, interrupções, entre outros. Assim, o Programa deverá ser direcionado para os diversos públicos e localidades que sofrerão com os impactos socioambientais, tais como movimentação de profissionais e maquinário; alterações nas condições de tráfego e no comércio; e sobrecarga nos serviços públicos durante as obras.

Tem como objetivo, portanto, repassar informações sobre as mais importantes etapas e ações das obras e dos programas e planos ambientais, estabelecendo um canal de comunicação permanente entre o empreendedor, usuários da rodovia e as comunidades dos municípios interceptados pela obra. Deve considerar opiniões, sugestões, dúvidas, preocupações e contribuir na consolidação da imagem positiva da obra.

Os trabalhos de acompanhamento arqueológico têm por objetivo proteger o patrimônio cultural de possíveis impactos decorrentes da instalação do Contorno Rodoviário de Barra do Garças.

A movimentação de terra durante os trabalhos de engenharia poderá descortinar vestígios não manifestos até o momento, devendo, os mesmos, serem protegidos por meio de ações de salvamento e resgate, de acordo com a legislação vigente e seguindo as diretrizes indicadas pelo IPHAN.

O Programa constitui-se em um conjunto de recomendações e procedimentos que visam assegurar que a menor quantidade possível de resíduos sólidos e efluentes líquidos sejam gerados durante as obras e que esses resíduos sejam adequadamente coletados, estocados e dispostos, de forma a não resultarem em emissões de gases, líquidos ou sólidos que impactam o meio ambiente.

Em função da natureza e magnitude de uma obra rodoviária, o programa busca indicar uma série de diretrizes, procedimentos, atividades e rotinas a serem implementadas como forma de prevenir a ocorrência de acidentes rodoviários, envolvendo os trabalhadores e a comunidade.

O objetivo é determinar medidas e formas de atuação que possam contribuir para a redução de impactos e acidentes decorrentes das atividades inerentes à obra, tais como aumento do tráfego de veículos e máquinas, ações de interrupção do tráfego, etc.

O Programa tem como objetivo criar uma estrutura de gerenciamento dos riscos inerentes ao empreendimento para minimizar os acidentes com cargas perigosas, reduzir as ocorrências de situações emergenciais de forma a atenuar suas consequências decorrentes da obra, à população e ao ambiente local.

Este Programa, integrante do Plano Ambiental de Construção – PAC, objetiva implementar ao término das obras, a recuperação ambiental das áreas utilizadas para a execução das obras, tais como canteiro de obras, com todas as estruturas necessárias para depósito de materiais, equipamentos e instalações de uso dos trabalhadores, central de concreto, silos de materiais, oficinas e demais setores acessórios.

Seu objetivo é preservar a integridade física das pessoas residentes nas proximidades da rodovia, dos usuários e do meio ambiente, durante e após um incidente ou acidente que possa vir a ocorrer durante a operação da rodovia, destacando a importância de se dotar de mecanismos de controle para prevenir acidentes com cargas perigosas (óleos, solventes, inflamáveis, etc.) e que possam representar ameaças à mata ciliar, à fauna e à comunidade.

O Plano tem o objetivo de fornecer os critérios e estabelecer procedimentos ambientais a serem seguidos pelo executor da obra, visando minimizar danos ao ambiente em todas as fases da construção, reunindo ainda medidas necessárias para se garantir uma melhoria da qualidade de vida das comunidades e dos trabalhadores envolvidos na execução das obras.

Integrante do Plano Ambiental de Construção – PAC, esse programa objetiva atuar no controle dos processos erosivos decorrentes em razão das obras, sendo que diretrizes para estas atividades possibilitam a prevenção e controle desses processos erosivos, evitando que alcancem as comunidades envolvidas e mantenham a integridade paisagística e da fauna local no ambiente onde se pretende implantar o empreendimento.

Também integrante do Plano Ambiental de Construção – PAC, possui o objetivo de implementar medidas de recuperação ambiental em decorrência do abandono do leito natural da rodovia, assim como despejos de materiais de todo e quaisquer resíduos e rejeitos impróprios, potencializando os impactos negativos ao meio ambiente da região.

Esse Programa deve identificar e implementar as ações junto à comunidade impactada para que as mesmas sejam adequadamente indenizadas, em face da obrigatória mudança repentina é sempre uma ação indesejada pela população, para garantir a adequada compensação, bem como a inserção de eventuais reassentamentos para uma melhora da qualidade de vida.