O trecho da bacia do rio Garças que banha Barra do Garças se tornou patrimônio natural, histórico, cultural e turístico do município em 2017, mediante a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular. Esse dispositivo legal cria mecanismos para evitar a degradação do rio, dos cursos d’água afluentes e de suas matas ciliares.
Para que o projeto fosse proposto à Câmara Municipal de Barra do Garças, a ONG Frente Popular Rios Vivos, autora da proposta, teve que colher mais de 2.300 assinaturas de eleitores barra-garcenses. A subscrição de pelo menos 5% do eleitorado é um dos requisitos a projetos de lei de autoria da população, na esfera municipal.
A lei 3.843, de 5 de maio de 2017, foi o primeiro texto de iniciativa popular aprovado pela Câmara no município.
Mas quais os efeitos dessa lei?
Na época, o objetivo principal da proposta era fazer frente a possível instalação de centrais hidrelétricas no trecho do rio Garças inserido no território de Barra do Garças. A lei proíbe a construção de estruturas que regulem a vazão do rio, alterem seu regime hidrológico natural ou causem submersão e alagamentos em suas áreas e afluentes.
Segundo o texto, o dispositivo legal objetiva proteger sítios de valor cultural e ambiental, estimular o turismo ecológico, preservar a biodiversidade e a beleza cênica do Garças, garantir a atividade pesqueira profissional e promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações ribeirinhas e indígenas.
Ciente da importância cultural e ambiental do curso hídrico para a região, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também toma medidas de preservação ao executar o Programa de Monitoramento da Qualidade da Água tanto no rio Garças quanto no rio Araguaia. O trabalho acompanha a ocorrência de alterações na composição e estrutura desses mananciais, durante as obras do Contorno Rodoviário de Barra do Garças, na BR-070/MT.
